03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002187-68.2024.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Sebastião Francisco de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGA EXTINTA O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELO DO AUTOR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CASA BANCÁRIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE PARA DESCONTOS EM DÉBITO AUTOMÁTICO - EXTINÇÃO AFASTADA - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA O DÉBITO AUTOMÁTICO - COBRANÇA E PAGAMENTO DE QUANTIA INDEVIDA, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA APÓS 30 DE MARÇO DE 2021, POR FORÇA DO JULGAMENTO DO EARESP 676.608, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar
22/05/2025 10:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 23:51

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:35

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:01

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
27/03/2025 13:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
16/02/2025 03:58

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:22

Conclusos para Sentença
13/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:26

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:21

Petição Juntada
31/10/2024 10:51

Especificação de Provas Juntada
30/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:36

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:54

Réplica Juntada
17/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
16/10/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:21

Contestação Juntada
27/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 21:08

Pedido de Habilitação Juntado
25/09/2024 08:08

AR Positivo Juntado
11/09/2024 07:03

Certidão Juntada
10/09/2024 16:41

Carta Expedida
06/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
05/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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