29/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505606-74.2024.8.26.0007 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - REGINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - 1.

Em relação ao delito de ameaça supostamente praticado em face da vítima Cátia Aparecida, tendo havido renúncia ao direito de representação, e já ultrapassado o prazo de 6 (seis) meses para o seu exercício, JULGO EXTINTA a punibilidade de REGINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, com fundamento no artigo 107, IV, 2ª figura, do Código Penal.

Transitada esta decisão em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. 2.

Quanto à contravenção de perturbação de sossego, designo audiência preliminar, na modalidade virtual, para o dia 06 de outubro de 2025, às 14:20 horas.

Intime-se o autor do fato, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto e acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta deste será nomeado defensor dativo.

Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de não restar prejudicada a audiência.

Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas supracitadas).

Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.

Requisitem-se os laudos porventura faltantes.

Providencie a Serventia a juntada da folha de antecedentes, informações criminais, certidão de distribuições criminais, e, se necessário, certidões de objeto e pé do que nelas eventualmente constar, inclusive da Vara das Execuções Criminais, excetuados os feitos extintos há mais de 5 (cinco) anos.

Intime-seoMinistério Público.

Int. - ADV: JOSÉ COSME FERNANDES COUTO (OAB 370760/SP), MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
28/08/2025 13:43

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:20:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
28/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:36

Concedida a Dilação de Prazo
12/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:25

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:14

Apensado ao processo
10/04/2025 15:12

Incidente Processual Instaurado
23/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:32

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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