19/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:32

Baixa Definitiva
19/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 20:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:30

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:14

Recebidos os autos
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 16:01

Distribuído por competência exclusiva
15/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:01

Recebidos os autos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Ligia Jablonca Jannuzi (OAB 110328/SP) Processo 0003802-29.2023.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: KAIQUE DANTAS SILVA -

Vistos.

Recebo o Agravo.

Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo.

Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo.

De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte.

Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto.

Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo.

Após retornem conclusos.

Int.

São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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