12/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003144-55.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA *60.***.*21-68 - EDLEUZA CLARINDO SOARES -

Vistos.

Fls. 59: Advogada peticionante vinculada automaticamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 545/2025.

Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez dias), cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); os últimos três comprovantes de pagamento de salário ou de benefício previdenciário; extratos das contas bancárias de sua titularidade dos últimos três meses.

Deverá apresentar, ainda, cópia integral da declaração de imposto de renda do último exercício.

No caso de isenção do imposto de renda, deverá juntar os seguintes documentos: a) Declaração de isento, devidamente preenchida e assinada (endereço para obtenção do documento: (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); b) Comprovante de Situação Cadastral do CPF (endereço para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp); c) Consulta de restituição de imposto de renda do último exercício (endereço para obtenção do documento: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//).

Consigne-se que, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial Cível independe do pagamento de custas, taxas ou despesas em primeiro grau de jurisdição.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor acerca do r.

Despacho de fls. 88, atentando-se que o prazo de 5 (cinco) dias se inicia a partir da intimação de fls. 103, data em que o autor foi intimado pessoalmente.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES CAPOCIAMA DE REZENDE (OAB 148106/SP), JACIARA ALVES DE SIQUEIRA (OAB 394940/SP), DEBORAH MOREIRA DA SILVA (OAB 114388/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:46

Juntada de Mandado
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 21:29

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:01

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:14

Expedição de Carta.
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 01:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 05:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:24

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:10

Sentença de Revelia
11/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:17

Expedição de Carta.
17/04/2024 12:24

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500503-15.2024.8.26.0548

Guilherme Henrique Macedo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Tatiane Cristina de Melo Santos Braz

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1500503-15.2024.8.26.0548

Justica Publica

Guilherme Henrique Macedo

Advogado: Hellen Caroline de Luna Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 4000366-85.2025.8.26.0586

Luciana Goes Santos Guerra

Banco Votorantims/A

Advogado: Marcela de Oliveira Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1000914-97.2025.8.26.0381

Tiago Magosso dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 4000250-40.2025.8.26.0405

David Walison Pereira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Douglas Camargo de Anunciacao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 22:59

Exibir Processo