15/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:45

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 16:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/02/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:52

Recebidos os autos
26/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Cibely Marques Basques dos Santos (OAB 416306/SP) Processo 1004786-86.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edneia Ferreira Bortoleto Silva - Reqdo: Banco Pan S/A - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por EDNEIA FERREIRA BORTOLETO SILVA em face do BANCO PAN S.A., e o faço para DECLARAR a nulidade do contrato nº 755790483, e CONDENO o requerido a restituir, em dobro, os valores das prestações já cobradas nos proventos da requerente, corrigidos monetariamente, desde cada desconto, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência do decreto de nulidade da contratação e o inevitável retorno das partes ao estado de antes, CONDENO a autora a pagar ao requerido o valor referente ao empréstimo (R$ 2.810,00), sob pena de apropriação indébita, corrigido monetariamente, desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do ajuizamento da ação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso e verba honorária da parte contrária, fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno a parte autora, em razão da sucumbência parcial, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% (dez por cento) do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, se o caso, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 16:11

Conclusos para julgamento
17/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:26

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:42

Conclusos para julgamento
23/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:04

Conclusos para julgamento
03/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:47

Conclusos para julgamento
22/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:05

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:27

Conclusos para julgamento
19/12/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:05

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:22

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:05

Conclusos para julgamento
13/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2022 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 12:12

Expedição de Carta.
20/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 08:28

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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