05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1116093-54.2022.8.26.0100/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Laura Janiake Beraldo - Embargda: Maria Helena Mele e outro - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO DECONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA (EMBARGANTE).

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA PELA COLENDA CÂMARA.

IMPOSSIBILIDADE. “DECISUM” PRESERVADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Ferreira da Silva Almeida (OAB: 409661/SP) - Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP) - Vinícius de Souza Correia (OAB: 324664/SP) - 5º andar
15/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 06:23

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 05:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 06:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 05:10

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
19/03/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:48

Juntada de Decisão
04/03/2024 06:37

Conclusos para decisão
01/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023 12:11

Conclusos para julgamento
20/10/2023 07:07

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:45

Conclusos para julgamento
24/07/2023 07:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:00

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/05/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/05/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:02

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 20:48

Conclusos para julgamento
13/04/2023 08:10

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:57

Conclusos para decisão
17/03/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 11:25

Juntada de Mandado
14/03/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:27

Expedição de Mandado.
24/11/2022 18:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 00:28

Recebida a Petição Inicial
23/11/2022 06:56

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:01

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/10/2022 16:37

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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