04/09/2025 11:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025548-22.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Roberio Aparecido Zanoni -

Vistos.

O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2.

Deverá ser observado o valor da UFESP vigente.

Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP.

Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP.

A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRA RIGHETTI DE SOUZA (OAB 465792/SP), MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/11/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:37

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:16

Juntada de Mandado
13/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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