15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112939-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Maria Cecilia Scian - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA PELOS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS.

RENDIMENTO LÍQUIDO INFERIOR AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: George Michal Catao Sieniawski (OAB: 47452/SP) - Jorge Luis Poveda (OAB: 379173/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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