19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113734-39.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Pollo Madeiras Ltda, ME - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I.

CASO EM EXAME: APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E EXTINGUINDO A EXECUÇÃO.

A EXECUÇÃO É BASEADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELEBRADA COM A EMPRESA POLLO MADEIRAS LTDA., TENDO JOSÉ FÉLIX ZARDO COMO AVALISTA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO DO AVALISTA SE ESTENDE À EMPRESA COEXECUTADA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO DECLARADA NA SENTENÇA, E A REGULARIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR: A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA DE UM DEVEDOR SOLIDÁRIO APROVEITA A TODOS OS COOBRIGADOS, CONFORME O ART. 204, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO AVALISTA SE APLICA À EMPRESA COEXECUTADA.

PROCESSO JULGADO NOS TERMOS DO ART. 1.013, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO DE CRÉDITO, CARACTERIZANDO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL IDÔNEO.

TÍTULO ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO, CONTENDO A EVOLUÇÃO DO DÉBITO.IV.

DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PROVIDO E, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 4, DO C.

P.

C, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO DE UM DEVEDOR SOLIDÁRIO APROVEITA A TODOS. 2.

A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 204, § 1º; CPC, ART. 487, II; CPC, ART. 1.013, § 4º; CPC, ART. 85, § 2º; CPC, ART. 98, § 3º; LEI Nº 10.931/04, ART. 28.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO RESP Nº 1.386.161/RS, REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 16.06.2015.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2184263-65.2025.8.26.0000, REL.

LÍGIA ARAÚJO BISOGNI, 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.07.2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - Elcio Montoro Fagundes (OAB: 68832/SP) - José Félix Zardo (OAB: 178530/SP) - 3º andar
07/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 23:50

Conclusos para despacho
20/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 21:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 22:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
04/02/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 18:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 20:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
28/09/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
27/08/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
24/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 20:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 19:01

Conclusos para despacho
08/01/2024 23:23

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:07

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
15/03/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.
31/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:09

Apensado ao processo
23/08/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 14:08

Conclusos para decisão
12/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 18:16

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:00

Decisão
11/04/2022 11:13

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:36

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.
16/02/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2022 23:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.
01/02/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
11/12/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 21:03

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
15/09/2021 18:59

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:13

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 15:41

Decisão
28/07/2021 13:35

Conclusos para decisão
29/06/2021 22:04

Conclusos para despacho
29/06/2021 22:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 23:46

Decisão
01/04/2021 17:06

Conclusos para despacho
07/03/2021 00:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 18:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:57

Decisão
03/02/2021 16:07

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:14

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 14:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 22:25

Ato ordinatório
21/10/2020 22:23

Expedição de Certidão.
18/11/2019 18:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 18:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 17:44

Decisão
13/11/2019 15:12

Conclusos para decisão
11/11/2019 18:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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