02/09/2025 06:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026739-40.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tanismar Ferreira Lima -

Vistos.

Defiro a gratuidade à parte autora.

Anote-se.

Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência em face de Boticário Produtos de Beleza Ltda..

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência para a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de indimplentes, referente ao(s) contrato(s) objeto(s) desta ação, pois não vislumbro, em princípio, perigo de dano ao direito da parte autora, haja vista que a natureza da plataforma questionada é, aparentemente, de mero canal de negociação de dívidas.

Retire-se a tarja.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil).

Cite-se e intime-se, via AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado com observância das regras previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial.

Intimem-se. - ADV: JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP)
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:21

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:21

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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