13/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015518-56.2024.8.26.0562 (processo principal 1007958-80.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Sueli Jorge - - Neusa Maria Conforti Sleiman - - Carmen Silvia Marcondes de Moura Neves - - Claudia Fernandes Rosa - - Nunes & Cacioli Sociedade de Advogados -

Vistos.

Como já adiantava a decisão anterior, em sede de Juizado não há cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição de cumprimento de sentença, de modo que o recolhimento da DARE foi indevido.

Defiro, pois, a restituição do valor recolhido na guia DARE 240590180149436-0001, no importe de R$ 947,40 (fls. 23-24), que não foi utilizado.

Destarte, providencie a serventia abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE (240590180149436-0001), da data de pagamento (16.09.2024), do motivo do pedido de cancelamento (recolhimento indevido, sem fato gerador), da indicação que a restituição é total (R$ 947,40), anexando cópia desta decisão.

A abertura do chamado será realizada pelo servidor da Unidade Judicial pelo portal de chamado, na opção Clique para abrir o seu chamado>Sistemas Corporativos>Subcategorias - Portal de Custas - Queima da Guia DARE (Procedimento para queima e Cancelamento da queima)." O interessado, desde que seja o emitente da guia, poderá consultar a situação da guia DARE fazendo login de acesso no site da Fazenda pelo linkhttps://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx.

Selecionar a opção Consulta - Situação do Documento e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor.

Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo Nº Documento Principal, clique em Detalhes, sendo também possível a reimpressão do documento.

Intime-se. - ADV: MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP), MONICA REGINA CACIOLI (OAB 88943/SP)
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:52

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 14:42

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 14:42

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 14:41

Incidente Processual Instaurado
12/05/2025 14:41

Incidente Processual Instaurado
04/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:01

Homologado o Cálculo
21/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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