15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034344-42.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Alves de Oliveira - - Antônia Gonçalves de Oliveira - Ccg Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante da ausência de manifestação dos autores ao despacho de fls. 300, dou por cumprido o acordo homologado e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação.

Consoante o Provimento CG 29/2021, que alterou a redação dos §§5º e 6º do artigo 1.098 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pela parte vencida, salvo se também for beneficiária da gratuidade, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Assim, à parte ré para recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais) correspondente a 1% do valor da causa, corrigido, R$ 691,81; 01 taxa postal no valor de R$ 34,35, recolhida em guia própria (FEDTJ), bem como as custas finais, no valor de R$ 1.314,77, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, intime-se por carta com AR.

Se recolhidas, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
11/09/2024 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:44

Recebidos os autos
29/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
26/01/2024 06:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2023 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 07:58

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:43

Conciliação infrutífera
23/03/2023 09:40

Conciliação infrutífera
10/02/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:38

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/03/2023 03:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
30/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:49

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:11

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 20:37

Conclusos para despacho
07/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 21:18

Conclusos para despacho
12/08/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 08:59

Expedição de Carta.
13/07/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 09:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/07/2022 11:20

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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