TJSP - 1008530-11.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008530-11.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Carlos de Freitas -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 22:59
Suspensão do Prazo
-
04/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 19:05
Incidente Processual Instaurado
-
22/01/2025 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:09
Homologado o Cálculo
-
17/01/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 12:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
06/05/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 02:03
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 15:17
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/03/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 14:52
Julgada Procedente a Ação
-
24/04/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 16:30
Juntada de Petição de Réplica
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29/03/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2023 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2023 15:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
27/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 16:10
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2023 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 15:17
Recebida a Emenda à Inicial
-
15/03/2023 11:24
Conclusos para decisão
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14/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2023 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2023 13:20
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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17/02/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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