TJSP - 2107593-83.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Augusto de Salles Vieira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:18
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:58
Prazo
-
29/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107593-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Valdelice Mota Brito e outro - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES I - DECISÃO AGRAVADA QUE, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTEVE A DECISÃO QUE INTIMOU O AUTOR EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, À DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS - II AGRAVANTE QUE ALEGA QUE A DECISÃO AGRAVADA DEU NOVA INTERPRETAÇÃO À DECISÃO ANTERIOR QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO E AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DE VALORES EM SEU FAVOR AGRAVANTE QUE SUSTENTA QUE ESSA NOVA INTERPRETAÇÃO VIOLA O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE INSURGIR CONTRA A MENCIONADA DECISÃO ANTERIOR - III DECISÃO ANTERIOR QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO E FIXANDO O CRÉDITO DO AUTOR, COM DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO VALOR EM FAVOR DO AUTOR - HIPÓTESE EM QUE, APÓS A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO BANCO AGRAVADO, MAS EM MOMENTO ANTERIOR AO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, HOUVE O LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO AUTOR, DA INTEGRALIDADE DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS PELO RÉU PARA GARANTIA DO JUÍZO DETERMINADA A DEVOLUÇÃO, PELO AUTOR, DO VALOR LEVANTADO A MAIOR DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO PROMOVEU NOVA INTERPRETAÇÃO À DECISÃO ANTERIOR, MAS APENAS CONSTATOU QUE HOUVE O LEVANTAMENTO DE VALOR SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO NÃO VERIFICADA A VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO”.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilson Antonio Leal (OAB: 195245/SP) - Nilson Antonio Leal Junior (OAB: 350517/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar -
28/08/2025 13:03
Acórdão registrado
-
28/08/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:16
Julgado virtualmente
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12/08/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
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18/06/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:05
Conclusos para decisão
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22/05/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 09:04
Prazo
-
22/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:09
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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15/04/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 15:08
Despacho
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:30
Distribuído por competência exclusiva
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10/04/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/04/2025 11:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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