10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1116590-68.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco das Chagas Mendes Rodrigues - - Karen Gomes Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 229943/SP), EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 229943/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:15

Suspensão do Prazo
17/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:18

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:30

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 05:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:15

Expedição de Carta.
10/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 04:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 02:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:42

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:11

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:10

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:10

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:07

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:07

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:07

Expedição de Carta.
22/01/2024 10:05

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:34

Suspensão do Prazo
26/09/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
18/04/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 04:11

Suspensão do Prazo
11/12/2022 08:31

Suspensão do Prazo
25/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:24

Evoluída a classe de 7 para 49
04/11/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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