09/09/2025 12:35

Prazo
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2064351-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Osvaldo Vieira Correa - Agravante: Jaime Joaquim Gonçalves - Agravante: Salus Serviços Urbanos e Empreendimentos Ltda. - Agravado: Município de Atibaia - Interessado: Flavio Callegari - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 99-115) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) - Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) - Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) - Mauro Sanches Cherfem (OAB: 90534/SP) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:33

Recurso Especial
31/07/2025 10:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:11

Prazo
11/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 13:04

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 13:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:12

Prazo
13/05/2025 13:48

Unificação Pai
13/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:42

Julgado virtualmente
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:35

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:11

Prazo
07/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:18

Acórdão registrado
05/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 12:02

Julgado virtualmente
05/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:45

Prazo
11/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 16:59

Com efeito suspensivo
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:22

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/03/2025 16:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035268-55.2024.8.26.0100

Scania Banco S/A.

Rg10 Logistica e Transporte LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 2065148-50.2025.8.26.0000

Joseli Damasceno Abib

Prefeitura Municipal de Marilia

Advogado: Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1031062-10.2025.8.26.0602

Banco Santander

Centro Automotivo Parque Manchester LTDA...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0004583-29.2024.8.26.0344

Flavio Luis Zambom

Carmem Lucia de Souza Castilho

Advogado: Flavio Luis Zambom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000109-82.2020.8.26.0523

Benedita de Fatima de Souza Goncalves

Rosendo Goncalves Neto

Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2020 18:57

Exibir Processo