01/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:17

Recebidos os autos
08/01/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:10

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 17:20

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 17:54

Expedição de Carta.
20/09/2023 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/09/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB 332674/SP) Processo 1016446-62.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lázaro Ernesto Hernandes Figueredo -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide; b) Juntada de comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses) em nome da parte autora.

Em caso de imóvel alugado, deverá a parte autora apresentar contrato de locação e/ou declaração do locador, em caso de contrato verbal. 4- No mesmo prazo deverá corrigir o valor da causa nos termos do art. 292 do CPC. 5- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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