TJSP - 0001750-25.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PAULINO DA SILVA DO CARMO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001750-25.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Daniel Paulino da Silva do Carmo - Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição por estudo ao sentenciado Daniel Paulino da Silva do Carmo, MTR: 1129937-7, RG: 53070953, RJI: 182158291-23, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)

  • 03/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:19

    Declarada a Remição

  • 15/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 16:11

    Declarada a Remição

  • 27/03/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 01:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 12:29

    Declarada a Remição

  • 05/02/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:22

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:36

    Apensado ao processo

  • 12/03/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:14

    Audiência Realizada Exitosa

  • 05/12/2023 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:31

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 03:50:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 04/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 21:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2023 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/03/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2023 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2023 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:16

    Concessão

  • 13/01/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 13:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:25

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:12

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 24/10/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 10:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:19

    Ato ordinatório

  • 04/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:40

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2022 15:36

    Apensado ao processo

  • 03/10/2022 15:36

    Apensado ao processo

  • 29/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:53

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:34

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2022 10:20

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 19/07/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:03

    Decisão

  • 08/07/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 11:41

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:39

    Realizado Cálculo

  • 09/03/2021 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 21:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/03/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 15:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/01/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:23

    Decisão

  • 23/01/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 12:01

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2019 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2019 17:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2019 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2019 15:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:45

    Processo Entranhado

  • 13/11/2019 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/04/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/04/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 14:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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