TJSP - 1514841-18.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Augusto Garcia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:54
Baixa Definitiva
-
19/02/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 19:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/10/2023 14:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/09/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 10:48
Recebidos os autos
-
26/09/2023 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:39
Distribuído por sorteio
-
05/09/2023 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:41
Recebidos os autos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Araujo Almeida (OAB 487370/SP) Processo 1514841-18.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR, LUCAS PEREIRA ALVES -
Vistos.
Recebo o recurso de Apelação interposto pela Defesa dos acusados LUCAS e CLAUDIO, já acompanhado das respectivas razões.
Anote-se.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte as contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal.
Aguarde-se o decurso de prazo para o Ministério Público.
Com a manifestação das partes, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. -
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Araujo Almeida (OAB 487370/SP) Processo 1514841-18.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para: a) CONDENAR o acusado LUCAS PEREIRA ALVES, como incurso no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal (vítimas Carolina e Ana Carolina); art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I (vítima Felipe); art. 311, §2º, III, todos do Código Penal; e art. 244-B da Lei n. 8.069/90, todos em concurso material de crimes, às penas de 24 (vinte e quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 57 (cinquenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado; b) CONDENAR o acusado CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR, como incurso no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal (vítimas Carolina e Ana Carolina); ambos do Código Penal; e art. 244-B da Lei n. 8.069/90, em concurso material de crimes, às penas de 14 (quatorze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado. c) ABSOLVER os acusados LUCAS PEREIRA ALVES e CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR, do crime descrito no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente para esta condenação. d) ABSOLVER o acusado CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS JUNIOR, do crime descrito no artigo 311, §2º, III, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não haver prova suficiente para esta condenação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001073-22.2022.8.26.0459
Joao Batista Soares
Fazenda Publica Municipal de Pitangueira...
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2022 12:48
Processo nº 0001533-41.2006.8.26.0177
Eps Plasticos LTDA
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Sandro Jose do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2006 13:16
Processo nº 1017225-94.2023.8.26.0071
Ricardo Vitti Cabrera
Renan Miguel Ortensi
Advogado: Jeferson Daniel Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 16:34
Processo nº 1001367-29.2023.8.26.0069
Eliana Kaylane Santana Braz
Ademir Pinto Braz
Advogado: Maria Cristina Mota Miiller dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2023 16:05
Processo nº 1001394-40.2022.8.26.0459
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Kleyton Aparecido Ribeiro
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2022 10:00