TJSP - 1007642-39.2023.8.26.0248

1ª instância - 02 Civel de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB: 144817/SP

CPF *20.***.*72-37

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP) Processo 1007642-39.2023.8.26.0248 - Divórcio Consensual - Reqte: Ketlen de Oliveira da Silva, David Ferreira da Silva - Desta forma, satisfeitas as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de decretar o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/07 e 20.

    Em consequência, decreto a EXTINÇÃO do processo, com exame de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III alínea "b" do Código de Processo Civil.

    A mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme certidão de fls. 13.

    Não há bens a partilhar.

    Servirá a presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Indaiatuba SP.

    MANDA ao Senhor Oficial que proceda à margem do assento de casamento registrado sob matricula nº 11571701552014200138017002956177, a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio do casal, voltando a requerente a usar o nome de solteira, conforme cabeçalho desta sentença.

    Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica) Cumpra-se a averbação supra, encaminhando-se o mandado/ofício de averbação obrigatoriamente por meio do sistema CRCjud.

    Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela.

    Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita.

    Anote-se.

    Arbitro os honorários do advogado dativo que atuou nos autos no máximo previsto em tabela.

    Expeça-se a competente certidão.

    Cópia desta sentença, acompanhada de cópia da petição inicial e emenda, tambémservirácomoofícioao(à) empregador(a), se conhecido(a), para desconto dosalimentosconvencionados pelas partes, devendo os respectivos valores serem descontados mensalmente pelo(a) empregador(a) do divorciando diretamente de suafolhadepagamentoe depositados na conta bancária de titularidade da divorcianda.

    Consigno que caberá à própria parte interessada providenciar a impressão desta sentença no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando dispensada a impressão pela serventia Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 25/08/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 07:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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