26/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 11:16

Conclusos para julgamento
04/04/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rafael Zanoni de Oliveira (OAB 265832/SP) Processo 1002475-19.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose dos Santos Pova - Vistos etc.

Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.

Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo Rua Bahia, 201, Centro - CEP 17501-080, Marilia-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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