28/04/2025 15:49

Documento Juntado
08/05/2024 16:24

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
03/05/2024 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:32

Documento Juntado
29/04/2024 09:16

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
29/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
25/04/2024 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 17:06

Ordem de Liberação Expedida
25/04/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 16:18

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
24/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 17:19

Concedida Progressão de regime
23/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:15

Petição Juntada
15/04/2024 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 15:48

Petição Juntada
02/04/2024 16:39

Expedição de documento
05/03/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 16:46

Planilha de Cálculos Juntada
06/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:41

Remetido ao DJE
02/02/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 15:40

Declarada a Remição
29/01/2024 20:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 19:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/01/2024 19:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 18:16

Petição Juntada
13/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
09/11/2023 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 19:59

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 19:58

Homologado o Cálculo
09/11/2023 17:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:13

Petição Juntada
31/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:01

Petição Juntada
24/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 09:02

Remetido ao DJE
23/10/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 12:48

Expedição de documento
19/09/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 09:36

Planilha de Cálculos Juntada
28/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP), Andressa Thaís Scola da Silva (OAB 403874/SP) Processo 0016127-03.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: GABRIEL BERNARDO SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GABRIEL BERNARDO SILVA, MT: 1259922-1, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:
25/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 08:34

Concedida Progressão de regime
23/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:46

Petição Juntada
22/08/2023 10:17

Petição Juntada
22/08/2023 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 09:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2023 09:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado
10/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 17:51

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 17:51

Homologado o Cálculo
08/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:53

Petição Juntada
07/08/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:55

Petição Juntada
05/08/2023 15:07

Petição Juntada
05/08/2023 15:07

Petição Juntada
05/08/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2023 11:20

Planilha de Cálculos Juntada
04/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
02/08/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 17:18

Declarada a Remição
02/08/2023 17:18

Declarada a Remição
31/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:25

Petição Juntada
26/07/2023 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:11

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
25/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:06

Remetido ao DJE
21/07/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:18

Petição Juntada
17/07/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:46

Petição Juntada
22/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 13:32

Remetido ao DJE
19/05/2023 12:33

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2023 12:32

Homologado o Cálculo
18/05/2023 12:11

Conclusos para decisão
16/05/2023 19:35

Petição Juntada
16/05/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 15:33

Petição Juntada
15/05/2023 10:59

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
09/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:37

Expedição de documento
12/04/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 15:10

Realizado Cálculo
10/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:03

Remetido ao DJE
05/04/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 11:52

Declarada a Remição
31/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
29/03/2023 20:15

Petição Juntada
23/03/2023 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 12:15

Petição Juntada
23/03/2023 12:05

Pedido de Habilitação Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
29/04/2022 18:46

Petição Juntada
26/04/2022 00:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2022 23:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 23:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 23:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 23:13

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:57

Petição Juntada
28/03/2022 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 15:08

Proferido Despacho
28/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:50

Conclusos para despacho
25/03/2022 12:50

Documento Juntado
17/03/2022 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 18:53

Proferido Despacho
15/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:05

Petição Juntada
11/03/2022 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 14:15

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/03/2022 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2022 15:04

Proferido Despacho
04/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
29/11/2021 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2021 13:36

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2021 13:35

Homologado o Cálculo
27/11/2021 15:02

Conclusos para decisão
25/11/2021 10:22

Petição Juntada
18/11/2021 11:30

Petição Juntada
15/11/2021 14:05

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2021 19:49

Ofício Expedido
11/11/2021 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 18:14

Realizado Cálculo
11/11/2021 18:12

Folha de Antecedentes Juntada
11/11/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 15:27

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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