TJSP - 0033736-10.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DAS NEVES

CPF *06.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 21:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/04/2024 07:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 07:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 27/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Sales Leite (OAB 185204/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Cristiane de Abreu Bergmann (OAB 259391/SP) Processo 0033736-10.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) -

    Vistos.

    Diante da manifestação da autora às fls. 446, concedo o prazo igual e sucessivo de 15 (quinze) dias para memoriais, na seguinte ordem: requerente, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Massa Falida da Selecta.

    Sem prejuízo, proceda a serventia à juntada nos presentes autos do link de acesso aos seus depoimentos realizados nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:33

    Processo Reativado

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 06:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 17:00

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2019 16:59

    Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do #{sigla_tribunal} de tema número #{numero _tema_IAC}

  • 05/07/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/07/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 16:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2018 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/07/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2018 10:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2018 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2018 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2018 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 05/06/2017 14:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 13:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/04/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2017 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2017 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2017 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2016 11:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2016.

  • 15/09/2016 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2016 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2016 17:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2016 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/07/2016 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2016 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2016 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2016 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2016 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2015 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2015 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 18:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2015 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2014 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2014 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2014 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2014 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2014 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2014 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2014 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2014 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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