TJSP - 0012619-08.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2024 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 21:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 21:55
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/09/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 05:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 06:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 0012619-08.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exectda: Marlene Aparecida Carvalho de Oliveira - A revogação do beneficio da assistência judiciária exige a mudança de uma situação fática (condição econômica do sucumbente).
Mas, no caso, não se alega tenha havido alteração nos vencimentos do requerente, comparativamente àqueles que auferia quando do ajuizamento da ação.
O que a Fazenda pretende é a revogação do benefício, no próprio cumprimento de sentença, em virtude de um entendimento jurídico, de que a renda não superior a três salários mínimos é condição necessária para a condição da gratuidade.
Com esse fundamento, o pedido não comporta acolhimento.
ACOLHO, pois, a impugnação ao cumprimento de sentença, para julgar extinta a execução por ausência de título executivo.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Intime-se. -
29/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 17:42
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 01:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2023 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2023 22:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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