01/11/2023 14:31

Recebidos os autos
18/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), André Alia Borelli (OAB 405738/SP) Processo 1010585-06.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalie Mie Koga Ideo, Felippe Rocha da Silva - Reqdo: Buser Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação aforada por Natalie Mie Koga Ideo e Felippe Rocha da Silva em face de Buser Brasil Tecnologia Ltda, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a titulo de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 para cada autor, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da sentença.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com as informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, especificamente, no item 12 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), com recolhimento pela guia DARE, somado às despesas previstas no Comunicado CG 1530/2021, que deverão ser recolhidas pela guia FDETJ.

Assim, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à competente fila de arquivamento.

Publique-se e intimem-se.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento
11/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
08/08/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:57

Expedição de Carta.
12/07/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001527-04.2017.8.26.0030

Em Segredo de Justica

Advogado: Pedro Luiz da Cruz Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2017 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1008052-34.2023.8.26.0269

Aparecida do Rosario Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Paes Fogaca Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1117501-46.2023.8.26.0100

Weservice Servicos e Tecnologia LTDA.

Parpulov Eletronicos LTDA

Advogado: Flavia Tiezzi Cotini de Azevedo Sodre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1117501-46.2023.8.26.0100

Parpulov Eletronicos LTDA

Weservice Servicos e Tecnologia LTDA.

Advogado: Flavia Tiezzi Cotini de Azevedo Sodre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010585-06.2023.8.26.0482

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Natalie Mie Koga Ideo

Advogado: Andre Alia Borelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 10:28

Exibir Processo