20/05/2025 11:10

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/10/2024 09:35

Pedido de Nova Penhora Juntado
18/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:05

Remetido ao DJE
17/10/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:59

Petição Juntada
23/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:04

Remetido ao DJE
22/04/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 18:24

Conclusos para despacho
28/08/2023 05:28

Petição Juntada
24/08/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP), José Roberto Vieira Soares (OAB 276065/SP), Lorela Segamarchi Bavia (OAB 356752/SP) Processo 0016540-97.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Remo Silvio Senese - Exectdo: Maria de Fatima Souto Serrano -

Vistos.

Intimada a parte devedora para o cumprimento voluntário do julgado, quedou-se inerte, razão pela qual se agrega ao montante devido a multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decline a parte exequente, no razoável prazo de quinze (15) dias, bens da parte devedora passíveis de penhora (art. 524, caput e inciso VII, ambos do CPC) ou postule o acionamento via Internet dos sistemas Sisbajud (bloqueio de valores de contas correntes e/ou aplicações financeiras via Banco Central), Infojud (pesquisa de bens arrolados pelo contribuinte na última declaração de imposto de renda para a Receita Federal) e Renajud (pesquisa de veículos via Detran).

Para acionamento dos referidos sistemas, a parte exequente, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM nº 1.864/11, deverá recolher, pelo código 434-1, na guia FEDTJ, o valor atualizado relativo a cada sistema a pesquisar, por CPF e CNPJ.

Deverá, também fornecer o cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1° do CPC.

No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para o pleito da parte credora, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução.

Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo certificado, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição.

Antes de eventual remessa ao arquivo, verifique a Serventia quanto a eventuais custas em aberto, caso for, exigindo-se o recolhimento na forma da lei.

Intime-se.
23/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:05

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:35

Remetido ao DJE
15/02/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020698-92.2023.8.26.0005

Francisca Dias da Silva

Thiago Reges Gama dos Santos

Advogado: Jorge Monteiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1043134-95.2023.8.26.0053

Lucilene Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1001034-52.2023.8.26.0142

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Fabiano Henrique Inamonico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 15:19

Exibir Processo