18/11/2024 11:07

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/10/2024 11:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/09/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:33

Recebidos os autos
09/04/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 03:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:40

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 01:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:06

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 1000981-38.2021.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: BANCO ITAU BBA S.A. -

Vistos.

Fls. 346/347 Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Todavia, não há vícios a serem sanados.

Observo que a CDA nº 1.283.825.444 foi especificamente tratada na sentença recorrida, com o reconhecimento da ilegitimidade passiva da embargante.

Ademais, em seus embargos de declaração, a FESP não comprovou se a liquidação ocorreu antes ou depois da baixa do gravame comprovada nestes autos pela parte contrária.

Todas as questões foram apreciadas e fundamentadas de forma clara e precisa.

Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decidida.

E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado.

Portanto, rejeito os embargos declaratórios.

Intime-se.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:32

Conclusos para decisão
12/05/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.
11/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
19/12/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2022 14:58

Conclusos para julgamento
23/03/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:08

Expedição de Certidão.
28/01/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 11:13

Conclusos para decisão
07/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/12/2021 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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