17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 07:20

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:01

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 07:03

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:23

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:45

Expedição de Carta.
01/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:24

Expedição de Carta.
30/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:05

Juntada de Carta
30/08/2023 15:03

Juntada de Carta
30/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Matheus Spagna Accorsi (OAB 355193/SP) Processo 1006344-69.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vig Seg Soluções Em Segurança Eletrônica Ltda -

Vistos.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer e reparação de danos proposta por VIG-SEG Soluções e Segurança Eletrônica Eireli contra VIGSEG Vigilância e Segurança De Valores LTDA, na qual a autora informa que atua na área de serviços de segurança eletrônica, vigilância, monitoramento e outros, possuindo clientes em cerca de 50 cidades, em diversos estados do país.

Afirma que é proprietária da marca VIG-SEG, registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI, processo n.º 904864545, todavia tomou conhecimento de que a requerida, que atua no mesmo segmento, está fazendo uso da expressão GRUPO VIG-SEG, que muito se assemelha à sua marca, causando confusão aos clientes e aparecendo em primeiro lugar nas plataformas de pesquisa junto à internet.

Requer tutela provisória de urgência para que a requerida se abstenha de utilizar e associar a marca VIG-SEG, cessando o seu uso em todo e qualquer lugar, suspendendo, inclusive, o uso do domínio grupovigseg, sob pena de multa diária.

A matéria discutida nos autos diz com direito de uso de marca, matéria abarcada pela competência da Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, conforme disposição do artigo 03º, da resolução 877/22, do TJSP: Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.

Assim, considerando-se a instalação da Vara regional de tal matéria, com sede na Comarca de São José do Rio Preto, com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo, redistribuam-se.

Int.
29/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023 15:36

Recebidos os autos
29/08/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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