25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Sarubo Bueno de Paula (OAB 450381/SP) Processo 1500788-42.2022.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO DONISETE MACHADO -

Vistos.

Fls. 108/110: Ciente da Resposta à Acusação ofertada em favor de R.

D.

M., anotando-se que as questões nela suscitadas se confundem com o próprio mérito causae e, portanto, demandam dilação probatória, razão pela qual serão apreciadas oportunamente, após a regular instrução criminal, quando da prolação da Sentença.

Tratando-se de réu cuja defesa nos autos é patrocinada por defensor dativo (fl. 103), signo presuntivo de sua hipossuficiência econômica, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da Justiça nos termos em que requeridos.

Anote-se.

No mais, não sendo hipótese de absolvição sumária, ratifico o recebimento da Denúncia e designo teleaudiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 29 de AGOSTO de 2023, às 14h30, a qual se realizará virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme permissivo estampado no artigo 8º do Provimento CSM nº 2651/2022 deste Eg.

Tribunal de Justiça, na forma do Comunicado CGJ nº 284/2020 e da Resolução nº 303 do CNJ.

Intime-se o réu R.

D.

M.; o seu Defensor DATIVO, Dr.

Cesar Sarubo Bueno de Paula; e, finalmente, a vítima, A. de R.

Na oportunidade, deverá o Sr.

Oficial de Justiça proceder à constatação do respectivo número de telefone celular (com Whatsapp), bem como da existência de dispositivos eletrônicos (smartphone, tablet, notebook), aptos a viabilizarem a participação remota do(a) intimado(a).

Com a providência, mantenha a serventia contato com o(a) participante, a fim de orientá-lo(a) quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes, encaminhando-se, ainda, o respectivo link de participação na teleaudiência.

Ressalto que, excepcionalmente, na impossibilidade de o(s) réu(s)/vítima(s)/testemunha(s) participar(em) do ato por não dispor(em) de condições tecnológicas para tanto, fica, desde logo, admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencial), mediante o comparecimento da(s) pessoa(s) ao prédio do Fórum desta Comarca, situado no endereço constante no cabeçalho deste decisum, a fim de que participe(em) em sala própria com equipamentos de videoconferência fornecidos pelo Eg.

TJSP, situação que deverá ser previamente informada ao Sr.

Oficial de Justiça ou ao serventuário responsável pela intimação.

Havendo requerimento, providencie o necessário para a entrevista reservada do Defensor com o acusado, antes do início da solenidade.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado e Ofício.

Dê-se ciência ao Ministério Público através de ato ordinatório.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
21/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:07

Juntada de Ofício
07/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:40

Juntada de Mandado
02/08/2023 09:24

Expedição de Ofício.
27/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:13

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/07/2023 15:29

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/07/2023 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:11

INCONSISTENTE
25/07/2023 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/07/2023 19:41

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:37

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
08/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
08/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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