09/10/2024 10:19

Baixa Definitiva
09/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
02/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Renato Robatini Biglia (OAB 97884/SP) Processo 1523297-18.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: B-administracao de de Bens Proprios Ltda -

Vistos. 1 - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência formulada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente, servindo a presente como ofício. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação, devendo a z serventia expedir o necessário. 4 - Considerando que permanecem inalteradas as presunções de legitimidade e regularidade no procedimento administrativo que culminou na emissão do título exequendo e que, portanto, o crédito era hígido quando do ajuizamento desta demanda, a exclusão administrativa agora judicialmente homologada não enseja honorários em prol do devedor. 5 Tendo em vista que a presente sentença vai ao encontro do interesse das partes, reconheço a preclusão lógica para interposição de recursos e determino que certifique-se desde logo o trânsito em julgado com as cautelas de estilo 6 - Ciência à Fazenda e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7 - Custas ex lege.

P.I.C.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:58

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
03/07/2023 00:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
31/10/2022 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 19:48

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2021 13:12

Conclusos para decisão
18/02/2021 22:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 10:11

Expedição de Certidão.
13/01/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 04:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2020 17:22

Expedição de Certidão.
31/07/2020 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2020 15:58

Conclusos para decisão
26/07/2020 11:51

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 17:19

Expedição de Certidão.
15/07/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 23:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2020 03:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:38

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2019 12:13

Conclusos para decisão
31/10/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 06:53

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:09

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2018 17:27

Expedição de Carta.
30/01/2018 16:18

Expedição de Carta.
15/12/2017 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2017 16:21

Conclusos para decisão
28/11/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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