11/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:28

Processo Desarquivado
11/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
17/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 13:40

Baixa Definitiva
05/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Barros dos Santos (OAB 255830/SP), Maria Izabel Barros dos Santos (OAB 427016/SP) Processo 1013540-66.2020.8.26.0562 - Inventário - Invtante: Ieda Costa Gualberto Silva, Luiz Carlos Gomes dos Santos -

Vistos.

Trata-se do Inventário dos bens deixados em razão do falecimento de Ciro Jose dos Santos e Eva Gomes Dos Santos.

A Fazenda do Estado informou a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis da primeira declaração e homologação a declaração da segunda às fls. 110/111.

O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação da partilha às fls.94. É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/82 apresentada nestes autos da ação de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Ciro Jose dos Santos adjudicando a todos os interessados, nela contemplados, os seus respectivos quinhões hereditários.

Do mesmo modo, ADJUDICO ao único herdeiro LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS os bens deixados por Eva Gomes Dos Santos indicados às fls. 83/86 ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões, e por consequência, tornando o feito extinto, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, expeçam-se os alvarás e o formal de partilha digital nos termos do artigo 1273-A das Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº 14/2020), mediante pagamento prévio da taxa de R$ 65,95 na guia de recolhimento F.E.D.T.J. cód. 0130-9, conforme Comunicado CSM nº 139/04; Contudo, faculto ao(s) interessado(s) a extração do formal ou carta de adjudicação no Tabelião de Notas nos termos do Provimento nº 31/2013, hipótese em que deverá comunicar ao Juízo, em 15 dias subsequentes.

Cumprido o determinado, anote-se a extinção do feito e arquive-se.

Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro ao herdeiro.

Ciência à Fazenda do Estado e ao Ministério Público.

P.I.C.
25/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:50

Homologada a Transação
23/08/2023 11:43

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
28/07/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 20:43

Conclusos para despacho
31/01/2023 20:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2023.
31/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:15

Recebidos os autos
01/09/2022 13:15

Recebidos os autos
25/12/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/11/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:53

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:20

Conclusos para despacho
21/09/2021 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:40

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
15/07/2021 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
17/06/2021 14:31

Recebidos os autos
17/06/2021 14:31

Recebidos os autos
05/02/2021 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/02/2021 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:24

Conclusos para despacho
01/02/2021 17:24

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 14:21

Conclusos para despacho
28/01/2021 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:42

Conclusos para despacho
15/01/2021 13:49

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 17:37

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:24

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:12

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:08

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:16

Recebidos os autos
18/12/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/11/2020 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2020 19:33

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:46

Conclusos para despacho
07/11/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 14:13

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:13

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
15/09/2020 15:23

Conclusos para despacho
15/09/2020 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2020 14:54

Conclusos para decisão
27/07/2020 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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