26/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 14:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 19:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:47

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 19:59

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:38

Decisão Determinação
22/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
04/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 19:57

Decisão Determinação
29/01/2024 18:15

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:50

Decisão Determinação
19/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 17:46

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 15:41

Decisão Determinação
24/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:12

Decisão Determinação
24/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 21:02

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:54

Decisão Determinação
04/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Deives Ferreira de Queiroz (OAB 105524/SP), Daniel Correa de Almeida Moraes (OAB 228005/SP), Sergio de Azevedo Redo (OAB 70698/SP), Jose Antonio Furtado Segalla (OAB 265765/SP), Evandro Annibal (OAB 182179/SP), Elcio José de Souza Alcobaça (OAB 301445/SP), JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA (OAB 37065/DF), Gabriela Fuão da Cunha (OAB 238715/RJ) Processo 0130753-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jose Antonio Arocha da Cunha - Reqdo: A.n.p.v.

Associação Nac. de Pref. e Vice-pref. da Rep.

Federativa do Brasil, Arnaldo Acbas de Lima -

Vistos.

Fls. 760/761: o pedido de fixação dos honorários recursais deveria ter sido formulado pela parte perante a instância que apreciou o recurso, sobre ele se decidindo no bojo da decisão/acórdão correspondente.

Não cabe ao juízo de primeira instância fazê-lo caso assim não se tenha decidido, tendo-se operado a preclusão a respeito.

De todo modo, observe a parte exequente que não se cogita da fixação de honorários advocatícios em agravo de instrumento, a não ser que o recurso diga respeito a uma decisão de primeiro grau que os tenha fixado (por todos, cf.

TJSP, Embargos de Declaração Cível 2118759-20.2022.8.26.0000, Rel.

Lidia Conceição, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 26/04/2023).

Fica indeferido o pedido de fixação dos honorários, portanto.

Prazo de 15 dias para andamento.

Na inércia, arquivem-se.

Int.
26/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:38

Decisão Determinação
15/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:56

Decisão Determinação
29/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:07

Conclusos para decisão
25/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:46

Decisão Determinação
11/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:41

Decisão Determinação
13/06/2023 13:34

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:34

Evoluída a classe de 7 para 156
16/05/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:23

Decisão Determinação
15/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:04

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:49

Arquivado Provisoriamente
26/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 13:25

Processo Digitalizado
06/10/2021 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/09/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 14:55

Proferido Despacho
17/07/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2018 15:32

Apensado ao processo
12/01/2018 15:28

Incidente Processual Instaurado
12/01/2018 15:17

Expedição de Certidão.
23/11/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2017 10:54

Decisão
24/08/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 13:09

Decisão
21/06/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 12:01

Decisão
05/05/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2017 11:57

Decisão
13/03/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 14:05

Recebidos os autos do Perito
07/12/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/11/2016 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 11:14

Proferido Despacho
20/09/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2016 11:17

Decisão
16/08/2016 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 16:17

Recebidos os autos do Perito
06/11/2015 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
08/10/2015 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2015 12:10

Decisão
09/09/2015 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2015 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2015 14:48

Decisão
28/07/2015 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015 15:03

Recebidos os autos do Perito
16/07/2015 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
08/07/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2015 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2015 12:12

Decisão
11/06/2015 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 10:56

Decisão
22/05/2015 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015 09:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 15:44

Proferido Despacho
29/04/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2015 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2015 11:26

Proferido Despacho
24/03/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 15:39

Decisão
18/03/2015 13:21

Decisão
19/02/2015 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 10:15

Decisão
24/11/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014 16:17

Ato ordinatório
18/11/2014 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2014 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 15:01

Ato ordinatório
30/09/2014 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2014 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 12:48

Decisão
29/08/2014 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2013 12:21

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
19/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2013 00:00

Decisão
01/07/2013 00:00

Decisão
14/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
01/02/2013 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito
30/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2012 00:00

Ato ordinatório
04/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
30/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
02/07/2012 00:00

Despacho Proferido
29/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2012 00:00

Despacho Proferido
21/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/03/2012 12:28

Recebimento de Carga
28/03/2012 18:42

Carga à Vara Interna
28/03/2012 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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