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TJSP - 1512221-12.2022.8.26.0602

1ª instância - 04 Criminal de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA APARECIDA JOAQUIM

CPF *22.***.*66-48

Advogados

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB: 456002/SP

CPF *41.***.*45-86

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALEXANDRE GIANDONI

CPF *26.***.*77-60

PM ROBSON DA SILVA PEREIRA

ALESSANDRA DA SILVA ELIAS

CPF *04.***.*76-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 00:26

    Arquivado Provisoramente

  • 16/09/2024 00:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:10

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 03:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 02:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 05:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 13:52

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 18/06/2024 12:57

    Processo Reativado

  • 18/06/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2024 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 22:06

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 12:14

    Arquivado Provisoramente

  • 07/03/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:36

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 07/02/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Emilia Guedes Costa (OAB 456002/SP) Processo 1512221-12.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: SILVANA APARECIDA JOAQUIM -

    Vistos.

    Proposto Acordo de Não Persecução Penal pelo representante do Ministério Público ao (a) averiguado (a) com base no artigo 28-A, parágrafo 4º do Código de Processo Penal designo audiência de não persecução penal para homologação do acordo formalizado entre as partes para o dia 27 de fevereiro de 2024 às 13:30h, oportunidade em que o indiciado (a) na presença do seu defensor, será ouvido.

    Concedo às partes o prazo de 05 dias para que, se o caso, manifestem eventual oposição à realização do evento na modalidade remota (Resolução nº. 481 de 22/11/2022 do CNJ), ficando cientes de que o silêncio importará em concordância.

    Intime-se o (a) averiguado (a), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

    A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

    Reproduzam-se as seguintes orientações nos mandados de intimação: -a pessoa intimada deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; -Após o ingresso na audiência o indiciado deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça.

    Incluam-se no mandado expedido o link de acesso à audiência e o QR Code, abaixo reproduzidos.

    Homologado o acordo intime-se a vítima para ciência.

    A celebração do acordo não constará de certidão de antecedentes criminais.

    Após encaminhe-se os autos ao representante do Ministério Público para início da execução, conforme parágrafo 6º do artigo 28-A do Código de Processo Penal Intime-se.

    Publique-se.

  • 24/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:33

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 21/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/08/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 10:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2023 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:20

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 12/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 23/05/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/04/2023 16:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:11

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 30/03/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 05:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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