01/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
01/04/2025 10:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
17/03/2025 10:31

Juntada de petição
17/03/2025 10:31

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:46

Prazo
29/01/2025 10:27

Expedido Certidão
27/01/2025 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 17:15

Acórdão registrado
23/01/2025 12:20

Julgado virtualmente
19/12/2024 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 16:27

Conclusos para o Relator
16/12/2024 15:50

Recebidos os autos do MP
16/12/2024 14:35

Juntada de petição
16/12/2024 14:35

Expedido Termo
16/12/2024 14:35

Expedido Termo
22/11/2024 18:14

Expedido Certidão
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 16:28

Expedido Certidão
05/11/2024 16:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/11/2024 14:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/11/2024 13:11

Distribuição por Sorteio
01/11/2024 12:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/11/2024 11:58

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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