TJSP - 0046509-14.2022.8.26.0100
1ª instância - 35 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
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17/10/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB 248612/SP), Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 0046509-14.2022.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandre Dantas Fronzaglia, Alexandre Dantas Fronzaglia - Reqdo: Raízen Energia S/A -
Vistos.
Fl. 288: Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifico o trânsito em julgado de imediato.
Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.
Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento do débito logo após a intimação para pagamento prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, descabido o recolhimento das custas finais.
Nesse sentido: COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.
Apelo da executada.
Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.
Custas finais que são indevidas.
Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..
Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.
Des.
Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).
P.I.C. -
23/08/2023 07:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 07:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/05/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 20:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 07:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/12/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 22:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2022 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/11/2022 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2022 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2022 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 11:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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