12/05/2025 15:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 15:21

Baixa Definitiva
12/05/2025 15:19

Trânsito em julgado
04/04/2025 11:00

Prazo
04/04/2025 11:00

Prazo
03/04/2025 16:07

Expedido Certidão
03/04/2025 15:23

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 23:01

Acórdão registrado
20/03/2025 21:01

Julgado virtualmente
03/03/2025 13:41

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 15:21

Conclusos para o Relator
22/01/2025 13:27

Expedido Termo
22/01/2025 13:27

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/01/2025 17:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
29/11/2024 15:56

Expedido Certidão - Concluso ao relator
25/11/2024 16:26

Juntada de petição
25/11/2024 16:26

Expedido Termo
22/11/2024 12:05

Prazo
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 12:00

Expedido Certidão
18/11/2024 06:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/11/2024 15:19

Despacho
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 10:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 09:37

Redistribuição por Sorteio
24/09/2024 09:37

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 16:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 13:10

Processo encaminhado para outra Seção
13/09/2024 13:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 15:29

Prazo
19/08/2024 12:46

Expedido Certidão
16/08/2024 19:03

Acórdão registrado
16/08/2024 18:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/08/2024 18:32

Julgado virtualmente
14/08/2024 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/04/2024 14:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/04/2024 11:11

Distribuição por Sorteio
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 12:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/04/2024 11:30

Processo Cadastrado
01/04/2024 16:07

Processo encaminhado para outra Seção
27/03/2024 15:34

Cancelado encaminhamento para outra seção
27/03/2024 14:42

Processo encaminhado para outra Seção
26/03/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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