23/01/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:41

Recebidos os autos
29/03/2024 04:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2024 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2024 03:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido
17/12/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:16

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:34

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 1054861-51.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Alves dos Santos - Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JOÃO VICTOR ALVES DOS SANTOS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O autor se inscreveu para o concurso público para soldado de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme edital de abertura DP-1/321/2022.

Todavia, foi excluído do certame na fase de investigação social, em decisão irregular.

Pretende a concessão da tutela provisória de urgência, para que seja reservada vaga em seu favor. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Não obstante as alegações do autor, não se encontra bem delineada eventual irregularidade na investigação social realizada.

Ao que parece, o que pretende o autor é a revisão da avaliação a que foi submetido, com questionamentos sobre a transparência do ato, mas cuja previsão já constava do edital.

Mais adequado que se aguarde o início do contraditório, com a vinda da contestação e documentos referentes à exclusão do autor.

Sobre o tema, confira-se entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO SOLDADO PM DE 2ª CLASSE REPROVAÇÃO EM ETAPA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA SOCIAL, REPUTAÇÃO E IDONEIDADE.

Decisão agravada que indeferiu a medida liminar, objetivando autorizar a participação do impetrante nas demais fases do concurso público, de Edital nº DP-2/321/19, para o cargo de Soldado de 2ª Classe da Policia Militar do Estado de São Paulo Pretensão de readmissão no certame Ausência do fundamento relevante e risco de ineficácia da medida, caso concedida somente ao final (artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009) Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2074648-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/05/2021; Data de Registro: 21/05/2021) Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se, para que a ré apresente contestação, dispensada por ora a audiência de conciliação, salvo solicitação em contestação, a considerar a persistência do entendimento da Procuradoria da parte ré sobre não poder transigir.

Intimem-se.
28/08/2023 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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