10/10/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), João Marcelo Guerra Saad (OAB 234665/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Valeria Prado Neves (OAB 79509/SP), Ahmed Ali El Kadri (OAB 80344/SP) Processo 1039305-05.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica da Silva Campos, Maria Eduarda de Sant'ana Silva, Enzo Gabriel de Sant'ana Silva - Reqdo: Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosario (NOTRE DAME INTERMÉDICA), Hospital Santa Paula S/A, Associação Hospitalar (HOSPITAL SAN PAOLO) -

Vistos.

Assiste razão ao Ministério Público.

Com efeito, a distribuição de competência na Comarca da Capital de São Paulo entre os Foros Regionais e Central, orientada pelo critério funcional, é de natureza absoluta.

Desse modo, em conformidade com a regra do art. 54, I, da Resolução n.º 2/1976, alterada pela Resolução n.º 148/2001, em atenção então ao valor atribuído à causa, superior a 500 salários mínimos,declaroa incompetência absoluta deste Juízo.

Determino, pois, a redistribuição do feito parauma das Varas Cíveis do Foro Central desta Capital.

Procedam-se às anotações e às comunicações de praxe.

Intime-se.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:12

Conclusos para decisão
19/05/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 14:18

Expedição de Carta.
27/02/2023 14:15

Expedição de Carta.
27/02/2023 14:15

Expedição de Carta.
25/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/01/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 17:03

Conclusos para decisão
19/12/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 15:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:55

Expedição de Certidão.
11/12/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:11

Conclusos para despacho
02/12/2022 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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