24/01/2024 10:01

Baixa Definitiva
24/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2023 23:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2023 20:05

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:58

Juntada de Ofício
15/09/2023 09:58

Juntada de Ofício
14/09/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:09

Juntada de Ofício
24/08/2023 20:33

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva de Oliveira (OAB 480487/SP) Processo 1010286-68.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Letícia Cristina Nunes da Silva -

Vistos.

A parte autora volta-se contra a inscrição de seu nome perante órgãos de proteção ao crédito sem que houvesse razão a sustentá-la.

Independentemente de análise mais detida dos motivos invocados, até mesmo pela fase inicial do processo, é inegável que a manutenção do status quo abre margem a dano de incerta reparação.

Portanto, é preferível nesse cenário a suspensão da medida até que a matéria possa ser bem avaliada oportunamente.

Dessa forma, presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar a imediata suspensão de sua negativação pelos fatos trazidos à colação (fls. 19).

Oficie-se à Serasa e ao SCPC, para que promovam tal suspensão, bem como a fim de remetam a este Juízo relação de eventuais negativações em nome da parte autora nos últimos cinco anos, com indicação de quem as teria promovido, do valor a que se refeririam, da data de sua inclusão e de exclusão porventura verificada.

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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