TJSP - 0011899-27.2012.8.26.0114
1ª instância - Sef de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0011899-27.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo -
Vistos.
Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2018 10:40
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2016 14:00
Recebidos os autos
-
20/09/2016 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2016 16:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
10/06/2015 15:58
Recebidos os autos
-
23/04/2015 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2012 10:02
Recebidos os autos
-
29/02/2012 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2012 07:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2012
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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