25/05/2025 13:10

Petição Juntada
12/11/2024 08:30

Petição Juntada
16/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
16/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 08:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/10/2024 08:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/10/2024 08:00

AR Positivo Juntado
10/10/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/10/2024 07:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/10/2024 06:02

AR Positivo Juntado
04/10/2024 05:08

AR Positivo Juntado
04/10/2024 05:08

AR Positivo Juntado
25/09/2024 14:22

Certidão Juntada
25/09/2024 14:22

Certidão Juntada
25/09/2024 14:21

Certidão Juntada
25/09/2024 14:21

Certidão Juntada
25/09/2024 14:21

Certidão Juntada
25/09/2024 14:21

Certidão Juntada
25/09/2024 13:03

Certidão Juntada
25/09/2024 13:03

Certidão Juntada
24/09/2024 18:23

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:23

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:23

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:22

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:22

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:22

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:22

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 18:22

Carta de Citação Expedida
24/09/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
28/08/2024 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:40

Petição Juntada
30/10/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 11:21

Petição Juntada
12/09/2023 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP) Processo 1004763-22.2021.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Aureli de Mello Silva de Lima -

Vistos.

I.

Fls. 150/162: recebe-se a petição inicial.

Anote-se.

II.

Tratando-se de usucapião de apartamento, cujas divisas são precisas e inquestionáveis, e tendo em vista o disposto no artigo 246, parágrafo 3º do CPC, deixo de determinar a citação/cientificação dos confrontantes/confinantes do imóvel usucapiendo.

III.

Junte a parte requerente três declarações escritas de posse, assinadas com firmas reconhecidas de pessoas idôneas, contas de consumo do período aquisitivo em nome próprio e, se possível, declarações de reconhecimentos jurídicos do pedido de usucapião pelos requeridos (titulares registrais), assinadas e com firmas reconhecidas, a fim de abreviar a fase citatória, dentro de 15 dias.

IV.

Decorrido esse prazo, não juntadas declarações de reconhecimento do pedido por todos, citem-se proprietários registrais, com a advertência de que, querendo, deverão apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, por intermédio de advogado, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Fica determinada prévia pesquisa de endereços, inclusive daqueles que não forem encontrados nos endereços por ora conhecidos, via Sisbajud, Renajud e Infojud, independentemente de novas conclusões.

Positivas pesquisas, citem-se nos endereços ainda não procurados.

Esgotadas essas diligências, certifique-se e expeça-se edital de citação e de intimação de eventuais detentores e terceiros interessados, conjuntamente.

Escoado prazo para defesas, salvo citados pessoalmente todos os requeridos, dê-se vista à DPE para que apresente defesa, em sede de curadoria especial.

V.

Imediatamente, intimem-se as Fazendas da União, Estadual e Municipal, via Portal Eletrônico.

Int.
25/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 19:08

Determinada a citação
23/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:13

Petição Juntada
10/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:00

Remetido ao DJE
08/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:45

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:18

Ofício Juntado
26/07/2022 03:43

Petição Juntada
30/05/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:03

Remetido ao DJE
26/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:54

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2022 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022 14:38

Ofício Expedido
21/03/2022 22:16

Petição Juntada
23/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:02

Remetido ao DJE
21/02/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:02

Petição Juntada
28/09/2021 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 08:10

Petição Juntada
22/08/2021 00:05

Suspensão do Prazo
12/08/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 11:23

Remetido ao DJE
10/08/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:30

Ofício Juntado
01/07/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 11:09

Remetido ao DJE
25/06/2021 09:42

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2021 09:40

Documento Juntado
24/06/2021 15:40

Ofício Expedido
21/06/2021 14:44

Proferido Despacho
18/06/2021 20:19

Conclusos para despacho
02/05/2021 21:10

Petição Juntada
26/04/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 12:40

Remetido ao DJE
09/04/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:08

Conclusos para despacho
08/04/2021 01:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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