09/08/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 17:27

Conciliação infrutífera
28/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/06/2024 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/05/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:33

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Kendi Tateno (OAB 285145/SP) Processo 1006179-92.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia Mellin Tavares -

Vistos. 1.

A Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, considera como assinatura digital aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (artigo 1º, §2°, inciso III, alínea a).

Para que tenha validade nos processos digitais, o acordo assinado de forma eletrônica deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, nos termos dos artigos10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial do TJSP.

Para tanto, é necessário que a empresa certificadora da assinatura conste no rol de entidades credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponível em:https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil-o que não é o caso dos presentes autos, já que a plataforma utilizada não integra a lista de entidades credenciadas.

Desta forma, regularize a parte representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar documento dentro dos padrões acima.

Alternativamente, poderão juntar instrumento assinado de próprio punho pela parte.

De rigor ressaltar que a presente exigência está em consonância com o Comunicado emitido pela E.

CGJ no processo digital n.º 2021/00100891. 2.

No mesmo prazo, apresente os três últimos comprovantes de pagamento do convênio, bem como o pedido médico com os procedimentos e materiais na qual resultou na negativa de fl. 26/27.

Ainda, apresente o autor comprovante de endereço atual e em seu nome. 3.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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