TJSP - 1002067-07.2017.8.26.0201

1ª instância - 03 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

OMRA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 11.252.040/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FIGUEIREDO

CPF *98.***.*35-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002067-07.2017.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Omra Fomento Mercantil Ltda - Aparecido Figueiredo - Cuida-se de pedido formulado pelo executado visando o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob o argumento de que os montantes arrestados (R$ 518,49) teriam natureza alimentar, enquadrando-se, portanto, na impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil (fls.278/279).

    Ocorre que o requerente não trouxe aos autos qualquer prova documental mínima que comprove a origem salarial ou alimentar dos valores bloqueados.

    Não foram apresentados contracheques, extratos bancários, declaração do empregador, comprovante de aposentadoria, benefício assistencial, ou qualquer outro documento que demonstrasse a alegada natureza alimentar do numerário constrito.

    Cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à parte que alega fato constitutivo de seu direito o respectivo ônus da prova, o que não foi observado neste caso.

    A mera alegação genérica, desacompanhada de comprovação idônea, é insuficiente para afastar a constrição judicialmente determinada.

    Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, ressalvando que não haverá qualquer impedimento para que novos bloqueios sejam efetuados caso reste demonstrada a legitimidade da medida.

    Converto os valores bloqueados em penhora.

    Transfira-se os valores bloqueados para conta judicial.

    Após o decurso do prazo para eventuais recursos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.

    Por outro lado, para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovantes de sua renda mensal atual (holerite ou documento equivalente), bem como cópia da sua última declaração de Imposto de Renda. - ADV: NILTON CEZAR GERALDINO FERREIRA (OAB 447724/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)

  • 15/07/2024 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/05/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marlucio Bomfim Trindade (OAB 154929/SP), Nilton Cezar Geraldino Ferreira (OAB 447724/SP) Processo 1002067-07.2017.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Omra Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Aparecido Figueiredo - Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 216/217.

  • 25/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2022 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2022 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2021 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2021 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2021 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2021 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2021 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2021 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2021 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2021 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2020 07:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2020 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2020 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2020 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2020 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2020 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2019 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2019 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2019 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2019 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2019 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2019 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2019 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2019 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2019 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2019 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2019 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2019 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2019 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2019 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2019 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2019 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2019 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2019 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2019 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2019 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2019 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2019 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2019 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2019 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2019 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2019 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2019 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2018 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2018 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2018 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2018 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 11:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/07/2018 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2018 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2018 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2018 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2018 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2018 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2018 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2018 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2018 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2018 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2018 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2017 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2017 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2017 13:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/09/2017 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2017 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2017 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2017 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2017 09:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2017 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2017 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2017 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2017 13:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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