12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 19:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
04/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 12:40:00, 2ª Vara Cível.
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:34

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2024 12:30:00, 2ª Vara Cível.
20/05/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:36

Protocolizada Petição
15/02/2024 09:36

Protocolizada Petição
06/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Karen Pipino Gomes (OAB 467207/SP) Processo 1061804-04.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jussie Florentino Guerra - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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