31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Heloise Amanda de Carvalho Perusso (OAB 383035/SP) Processo 1500466-05.2022.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON RIBEIRO SOARES, GUILHERME HENRIQUE ARINE - 4.

Desta forma, MANTENHO o recebimento da denúncia. 5.

De início, saliento que as audiências serão realizadas preferencialmente por videoconferência e apenas excepcionalmente de forma presencial (ainda que de forma mista, com a presença de algumas pessoas no fórum e com a participação virtual de outras).

Ressalte-se que a realização da audiência por videoconferência não traz qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado.

Com efeito, referido procedimento garante ao réu o comparecimento perante o magistrado por meio digital, com acesso de áudio e vídeo em tempo real, em cumprimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.

Além disso, é assegurada, inclusive, a comunicação prévia e reservada entre o defensor e o acusado.

No mais, trata-se de processo envolvendo réu preso, em que se torna imprescindível a celeridade da prestação jurisdicional. 6.

Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2023, às 16h00, a qual será realizada de forma mista.

As pessoas que participarão do ato processual de forma virtual (videoconferência) o farão por intermédio da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone.

O membro do Ministério Público participará na audiência de forma virtual, mediante videoconferência.

A defesa e o(a) ré(u) participarão presencialmente, exceto se demonstrarem interesse em participarem de forma virtual, hipótese em que deverão apresentar endereço eletrônico para encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 7.

Providencie a Serventia a organização da audiência virtual, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa - se o caso -, vítima, testemunhas) o link de acesso à reunião virtual, bem como o manual de participação em audiências virtuais, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 8.

Expeça-se, com urgência, mandado de intimação do (a) ré(u), vítima/testemunhas, constando, no mandado, que o Oficial de Justiça deverá: a) questionar se o(a) ré(u) ou vítima/testemunha tem interesse em participar na audiência de forma virtual; b) em caso positivo, informar que a audiência designada neste processo será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; c) questionar se a vítima/testemunha possui endereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positivo, anotar o referido endereço eletrônico, informando-a de que o envio do link será realizado pela Unidade Judicial; d) questionar se a vítima/testemunha possui número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; e) informar que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; f) indagar se a testemunha/vítima pretende prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva; g) informar à vítima/testemunha que, ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, é possível que permaneça na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; h) advertir a vítima/testemunha que a ausência injustificada ao fórum (em caso de audiência presencial) ou à reunião virtual (em caso de audiência por videoconferência) no dia e horário designado ensejará a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo da possibilidade, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e de responsabilização por crime de desobediência (artigo 219 do CPP).

A impossibilidade de participação na audiência presencial ou por videoconferência deverá ser comunicada e comprovada até a abertura da audiência e, não o sendo, será considerada ausência injustificada. 9.

Caso a testemunha/vítima informe que pretende prestar depoimento sem a visualização por outras partes, deverá ser feito o agendamento de audiência virtual para o mesmo horário e separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha, o servidor responsável pelo ato, o magistrado, o membro do Ministério Público e a Defesa, sem a participação do réu apenas nesta oitiva). 10.

Oficie-se à Unidade da Polícia Militar responsável pela atividade dos Policiais Militares arrolados como testemunhas, questionando: a) se há possibilidade de participação dos referidos Policiais Militares na audiência que será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams; b) caso positivo, se o Policial Militar possui acesso a computador ou smartphone; c) se seria possível fornecer o endereço eletrônico do Policial Militar para envio do link de acesso à reunião virtual. 11.

Oficie-se ao local de prisão do acusado, informando sobre o horário de início da audiência por videoconferência, em conformidade com o agendamento.

Instrua-se o ofício com cópia do agendamento. 12.

Advirta-se a vítima/testemunha que a ausência injustificada ao fórum (em caso de audiência presencial) ou à reunião virtual (em caso de audiência por videoconferência) no dia e horário designado ensejará a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo da possibilidade, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e de responsabilização por crime de desobediência (artigo 219 do CPP).

A impossibilidade de participação na audiência presencial ou por videoconferência deverá ser comunicada e comprovada até a abertura da audiência e, não o sendo, será considerada ausência injustificada. 13.

Proceda-se à atualização da folha de antecedentes do réu, extraindo certidão junto ao SAJ/SGC, folha de antecedentes do SIVEC e expedindo as certidões necessárias, se o caso.

Intime-se e ciência ao Ministério Público.
21/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:59

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:55

Juntada de Ofício
03/05/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:10

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:59

Expedição de Ofício.
14/02/2023 11:59

Expedição de Ofício.
14/02/2023 08:56

Expedição de Mandado.
14/02/2023 08:56

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/11/2022 12:02

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:02

INCONSISTENTE
25/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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