08/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:13

Baixa Definitiva
24/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 19:13

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP) Processo 1002991-60.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elkra Materiais Eletricos Ltda - Me -

Vistos.

Fls. 38: Diante da composição amigável a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 487, III, (b), do CPC.

Seja em razão da preclusão lógica ou em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, a sentença transita em julgado nesta data.

Decorrido o prazo de 10 dias daquele previsto para o final cumprimento do acordo sem qualquer manifestação das partes, considerar-se-á a obrigação TOTALMENTE CUMPRIDA, nada mais podendo ser pleiteado em relação ao objeto da presente em razão de sua natureza puramente patrimonial e disponível, com as consequentes baixas e anotações nos termos do artigo 487, III, (b) e 924, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, INDEPENDENTEMENTE de qualquer intimação prévia.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado em petição de cumprimento de sentença (Código 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para o qual as partes deverão, a partir de então, direcionar todas as peças subsequentes).

Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos.
31/08/2023 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:24

Homologada a Transação
30/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento
29/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:15

Expedição de Carta.
17/08/2023 18:14

Expedição de Carta.
16/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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