15/05/2025 12:52

Edital Juntado
07/05/2025 16:10

Edital de Intimação Expedido
07/05/2025 09:34

Documento Juntado
07/05/2025 09:16

Serventuário
17/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Queila Saadia Ribeiro Farias Lima (OAB 433925/SP) Processo 1504191-26.2022.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA - O Ministério Público observou a ausência de justa causa pelo binômio econômico-penal.

Portanto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e, consequentemente, julgo extinta a pena de multa aplicada em desfavor ao réu CARLOS HENRIQUE COLLI, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Aguarde-se a execução da poena corporal no arquivo (PEC nº 0001543-16.2025.8.26.0405).
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/03/2025 11:11

Conclusos para Sentença
02/03/2025 01:21

Petição Juntada
24/02/2025 14:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:40

Saldo da Pena de Multa Expedido
08/02/2025 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 14:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/02/2025 15:02

Guia Eletrônica Enviada
04/02/2025 14:52

Documento Juntado
29/01/2025 16:17

Documento Juntado
28/01/2025 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:10

Saldo da Pena de Multa Expedido
28/01/2025 10:06

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 09:52

Trânsito em Julgado ao Réu
04/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:08

Remetido ao DJE
01/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:21

Guia Eletrônica Rejeitada
01/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:21

Petição Juntada
14/10/2024 14:13

Guia Eletrônica Enviada
14/10/2024 14:08

Trânsito em Julgado ao Réu
14/10/2024 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:20

Guia de Recolhimento Expedida
11/10/2024 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:03

Remetido ao DJE
17/09/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:53

Petição Juntada
12/08/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 15:30

Mandado Juntado
12/08/2024 15:24

Saldo da Pena de Multa Expedido
12/08/2024 15:22

Saldo da Pena de Multa Expedido
09/08/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2024 11:18

Auto Digitalizado
09/08/2024 11:18

Mandado Juntado
24/06/2024 15:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/06/2024 15:42

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 11:23

Mandado Expedido
18/06/2024 11:23

Mandado Expedido
17/06/2024 14:07

Termo Expedido
17/06/2024 11:55

Termo Expedido
17/06/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 09:15

Remetido ao DJE
10/05/2024 08:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/04/2024 16:59

Conclusos para Sentença
05/04/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 12:05

Termo Expedido
04/04/2024 17:22

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 10:57

Mandado Juntado
04/04/2024 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2024 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2024 15:14

Petição Juntada
03/04/2024 09:24

Mandado Juntado
02/04/2024 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 11:06

Ofício Juntado
27/03/2024 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2024 10:56

Mandado Juntado
20/03/2024 17:04

Mandado Expedido
20/03/2024 13:28

Folha de Antecedentes Juntada
20/03/2024 13:20

Mandado Expedido
20/03/2024 12:03

Mandado Expedido
20/03/2024 11:53

Mandado Expedido
20/03/2024 11:51

Mandado Expedido
20/03/2024 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024 11:17

Documento Juntado
20/03/2024 11:16

Documento Juntado
15/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:58

Remetido ao DJE
14/03/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento
31/01/2024 15:44

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2024 15:43

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2024 17:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2024 16:58

Petição Juntada
26/01/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:00

Defesa Prévia Juntada
24/01/2024 09:45

Mandado Expedido
18/01/2024 10:22

Documento Juntado
18/01/2024 10:10

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
15/01/2024 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2024 15:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/01/2024 15:45

Mandado Juntado
11/12/2023 12:55

Mandado de Citação Expedido
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:34

Petição Juntada
20/10/2023 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 20:51

Defesa Prévia Juntada
06/10/2023 18:42

Documento Juntado
06/10/2023 18:40

Documento Juntado
06/10/2023 10:11

Mandado Expedido
04/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:54

Ofício Juntado
29/09/2023 14:27

Petição Juntada
28/09/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 18:17

Ofício Expedido
30/08/2023 18:13

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 21:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/08/2023 21:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/07/2023 12:29

Mandado de Citação Expedido
31/07/2023 12:28

Mandado de Citação Expedido
20/07/2023 18:27

Ofício Expedido
20/07/2023 18:26

Ofício Expedido
16/07/2023 20:52

Petição Juntada
14/07/2023 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
14/07/2023 10:46

Folha de Antecedentes Juntada
14/07/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2023 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:50

Recebida a denúncia
17/04/2023 17:37

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:37

Evoluída a Classe
17/04/2023 17:36

Petição Juntada
27/03/2023 13:12

Denúncia Juntada
20/02/2023 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2023 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 18:45

Petição Juntada
02/02/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 09:41

Ato ordinatório
26/01/2023 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
19/01/2023 13:21

Petição Juntada
19/12/2022 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 16:55

Relatório Final Juntado
08/07/2022 07:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 23:23

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2022 17:17

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 10:35

Pedido de Prazo Juntada
04/05/2022 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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