23/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:40

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:33

Certidão de Honorários Expedida
07/02/2025 12:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/02/2025 12:33

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
15/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/10/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/10/2024 11:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/09/2024 12:35

Conclusos para Sentença
30/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:23

Sob sigilo Juntado
24/09/2024 05:33

Remetido ao DJE
23/09/2024 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:04

Conclusos para Sentença
05/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:17

Petição Juntada
12/08/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 20:46

Petição Juntada
01/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
28/06/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:53

Conclusos para Sentença
14/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:13

Apensado ao processo
09/04/2024 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2024 20:06

Sob sigilo Juntada
05/04/2024 23:35

Suspensão do Prazo
08/02/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:39

Remetido ao DJE
06/02/2024 12:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/01/2024 17:49

Pedido de Habilitação Juntado
08/12/2023 06:06

AR Positivo Juntado
01/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:19

Certidão Juntada
30/11/2023 09:19

Certidão Juntada
30/11/2023 09:19

Certidão Juntada
30/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/11/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:27

Carta de Intimação Expedida
27/11/2023 17:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/11/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
01/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:55

Sob sigilo Juntada
30/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 08:52

Termo de Audiência Expedido
24/10/2023 15:30

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 13:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2023 16:07

Mandado de Citação Expedido
04/10/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 15:31

Audiência de Mediação
27/09/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 15:49

Certidão Juntada
26/09/2023 15:49

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
26/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 10:56

Petição Juntada
22/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 15:52

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
20/09/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 13:58

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 11:56

Audiência de Mediação
04/09/2023 18:54

Pedido de Habilitação Juntado
01/09/2023 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fausto Dario Costa (OAB 336453/SP) Processo 1001823-43.2023.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Silva Coelho, Wanderson Gonçalves Coelho - DECIDO.

O pleito merece parcial acolhida. É que, ao menos neste juízo de cognição sumária, verifica-se a existência de plausibilidade nas alegações da parte autora, eis que as provas, até então trazidas, estão a demonstrar que o genitor do menor não vem contribuindo com o seu sustento.

Na medida em que a necessidade e a possibilidade do alimentado, em casos como o presente, são presumidas, até mesmo porque não há como impor ao alimentado a prova das condições financeiras de pessoa com quem não vive, muitas vezes, nem convive, o que acaba por tornar quase impossível o acesso às informações sobre seus rendimentos.

Sendo assim, as circunstâncias fáticas e jurídicas estão a apontar para o mesmo sentido, de modo a configurar a verossimilhança das alegações da parte autora e autorizar a concessão do provimento, a fim de que os alimentos sejam fixados, consoante o binômio necessidade e possibilidade, em 50% sobre o salário mínimo federal.

Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a liminar, a fim de que seja fixado, em favor da menor B.S.C., a título de alimentos provisórios, 50% sobre o salário mínimo federal, a contar da citação, a ser depositado em conta em nome do genitor, WANDERSON GONÇALVES COELHO, CPF *84.***.*46-66, no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3253, conta corrente 024713-0.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO e MANDADO para que o patrono da parte autora protocole junto à empregadora do requerido ou, em caso de desemprego, cientifique-o por outro meio, comprovando-se nos autos.

Sem prejuízo, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Embu Guaçu.

Cite-se o requerido por ocasião da audiência de conciliação, ou, caso compareça espontaneamente em momento anterior, cite-se por meio de videoconferência a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião na qual deverá ser fornecida a senha de acesso aos autos, mediante a apresentação de documento pessoal com foto, consignando-se que o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência.

No mais, fica consignado que a remuneração do conciliador será devida na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, excetuando-se os casos em que a parte for beneficiária da gratuidade judiciária, observando-se a tabela da Resolução nº 809/2019, devidamente atualizada, nos termos da Portaria nº 01/2021 do CEJUSC de Embu Guaçu.

O pagamento deverá ser realizado mediante PIX/transferência bancária em favor do conciliador nos termos da Portaria nº NUPEMEC nº 01/2023, e o valor será informado pelo CEJUSC no ato do envio do link para a audiência virtual.

O pagamento deverá ser realizado mediante PIX/transferência bancária em favor do conciliador nos termos da Portaria nº NUPEMEC nº 01/2023, e o valor será informado pelo CEJUSC no ato do envio do link para a audiência virtual.

Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na realização de audiência na modalidade presencial, ficando estabelecido que o silêncio será interpretado como concordância em realizar o ato de forma virtual.

Caso haja interesse em realizar o ato de forma virtual, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico das partes (autora e requerido), bem como do patrono que participará da audiência, para viabilizar a realização do ato, se o caso.

Remetam-se os autos ao CEJUSC de Embu Guaçu para designação de audiência virtual.

Após, ciência ao Ministério Público.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/08/2023 15:15

Petição Juntada
31/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 17:39

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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