03/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:31

Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 19:53

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 02:11

Suspensão do Prazo
10/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe do Canto Zago (OAB 61965/RS), Ricardo de Barros Falcão Ferraz, (OAB 43259/RS) Processo 1019269-84.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos, A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos.

Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Pleiteando a parte exequente a citação por Oficial de Justiça ou ainda frustrada a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO de citação, penhora e avaliação.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Se verificado pelo Oficial os pressupostos da citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e 253 do Código de Processo Civil, far-se-á. o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside ou trabalha no local.

Int.
30/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:38

Expedição de Carta.
29/08/2023 20:38

Expedição de Carta.
29/08/2023 20:37

Recebida a Petição Inicial
29/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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