27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Luís Presta (OAB 168622/SP) Processo 1500615-95.2022.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, acolho o pedido de fls. 87, formulado pelo Ministério Público e em consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Traslade-se cópia desta decisão aos procedimentos nºs 1500617-65.2022.8.26.0372, 1500612-43.2022.8.26.0372, 1500616-80.2022.8.26.0372, 1500618-50.2022.8.26.0372, 1500443-56.2022.8.26.0372, 1500547-48.2022.8.26.0372, 1500497-22.2022.8.26.0372, 1500498-07.2022.8.26.0372, 1500445-26.2022.8.26.0372, 1500442-71.2022.8.26.0372, 1500441-86.2022.8.26.0372, 1500440-04.2022.8.26.0372, 1500447-93.2022.8.26.0372, 1500444-41.2022.8.26.0372, 1500496-37.2022.8.26.0372, 1500446-11.2022.8.26.0372, 1500645-33.2022.8.26.0372, 1500770-98.2022.8.26.0372, 1500802-06.2022.8.26.0372, 1500840-18.2022.8.26.0372, 1500651-40.2022.8.26.0372, e 1500974-45.2022.8.26.0372.

P.I.C. e arquive-se.

Monte Mor, 25 de março de 2025.
05/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 19:05

Expedição de Ofício.
07/06/2023 22:06

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:28

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 19:24

Realizada Transação Penal
26/01/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:25

Expedição de Mandado.
18/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 07:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 07:34

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:22

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2023 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/08/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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